Entendendo o Ministério da Economia
É importante que nós, como morados do Brasil e atuantes dentro da economia, entendamos as camadas do judiciário, para que assim possamos exercer plenamente a nossa cidadania! O estado é dividido em poderes, dentro do poder executivo, temos o órgão do ministério da economia, que também é organizado em órgãos e estruturas!
Todos os ministérios possuem um gestor, que organiza a situação toda. No caso do Ministério da Economia, a responsabilidade é a de organização das contas federais e distribuição de todos os recursos destinados ao estado – impostos, multas, etc. Todos os ministérios são importantes, eles são a organização do país, para que nenhuma área fique em falta; por exemplo: o Ministério da Educação cuida de todas as questões relacionadas a políticas educacionais, zela pelo ensino, ele é responsável por toda a política educacional do país. Para você ter uma noção da importância dos ministérios, quem nomeia o seus respectivos gestores é o próprio presidente da republica.
Atualmente, o Ministério da Economia é um chamado superministério, pois ele resulta de uma fusão dos seguintes Ministérios: Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério do Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Indústria, Ministério do Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho. Essa fusão é bastante recente tendo ocorrido no ano de 2019 pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro.
Funções
São muitas as funções exercidas pelo Ministério da Economia, principalmente após a mudança de 2019. Os serviços prestados pelo mesmo estão presentes na lei de número 13.844. Suas principais funções são: planejamento financeiro, negociações econômicas, gestão do comércio exterior, gerir funções previdenciárias, administração da economia e muito mais. Bastante trabalho, certo? Para organizar todas as tarefas, o Ministério da Economia conta com diversos órgãos, entidades, fundações, dentre outros.
O primeiro órgão parte do Ministério da Economia que citaremos é o Banco do Brasil – ele é uma empresa parte estatal e parte financiada por ações; sua receita fica em torno de cinquenta bilhões de dólares. O segundo é a Casa da Moeda – responsável pela emissão de dinheiro para o país e pertence integralmente ao estado. O terceiro é o IBGE – esse é o instituto brasileiro de geografia e estatística, é um órgão que realiza pesquisa, coleta dados, etc, todos relacionados a população e ao Brasil, como forma de prestar contas a população.
O ultimo que citaremos é o Patrimônio da União – ele organiza a ocupação de imóveis pertencentes ao estado, faz a gestão dos mesmos, gere os terrenos da marinha, controla o uso de bens comuns do povo e mais.
Patrimônio da União
Esse órgão é de extrema importância ao país e hoje apresentaremos os serviços que você pode obter através do site oficial Patrimônio da União.
O primeiro serviço é a emissão de DARF – serve para o pagamento de taxa de ocupação de imóveis, multas por transferências, dentre outros débitos. Para acessar o serviço, caso você precise dele, acesse o site oficial do Patrimônio da União. O segundo serviço oferecido é a Consulta de histórico financeiro de imóveis do estado – por ser algo público, o histórico fica transparente para todos os brasileiros, portanto ele pode ser acessado por qualquer pessoa; para acessar você precisará apenas do RIP (registro imobiliário patrimonial) do imóvel.
O terceiro serviço é que você pode emitir, totalmente online, a certidão para imóveis da união administrados pela SPU – a secretária desse órgão. As certidões são: de ocupação do imóvel, de débitos e teor do imóvel. Para acessar você precisará do RIP do imóvel, do CPF do dono, do CNPJ do dono ou do Nome do dono e prontinho!
O quarto serviço é a parcela de débitos ou taxas, relacionadas aos imóveis da união, que você possua. Para isso você precisará acessar a sua conta no site do governo federal. O quinto serviço é o calculo do laudêmio. Esse valor corresponde a cinco por cento do valor do imóvel, e é a taxa para transferência de titularidade. O laudêmio tem um prazo de validade de trinta dias e precisa ser pago dentro desse prazo.
O site oferece outros diversos serviços para você, que vão desde consultas, certidões ou declarações: conferir a autenticidade de uma certidão, consulta de dados cadastrais do imóvel, certificação de autorização para transferência; requerimentos diversos e serviços de cunho financeiro. Você pode pesquisar por um serviço especifico no site Patrimônio da União e encontrar tudo o que você precisa, e o melhor: resolver tudo online, no conforto de sua casa!
Para saber mais contate a secretária do Patrimônio da União, você pode comparecer pessoalmente ou preencher o formulário online e enviar a mensagem ou dúvida. O Ministério da Economia é o que move o nosso país, por isso devemos cobrar sempre por transparência, e pelo repasse correto de nossos impostos! Para saber mais acesse o site oficial do Patrimônio da União